PARABÉNS, VIÇOSA DO CEARÁ!
MUNICÍPIO AGRINHO HEXACAMPEÃO
CONFIRA A REPORTAGEM DO JORNAL O POVO FALANDO DA CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO.
Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008
Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008
Terça-feira, 14 de Outubro de 2008
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008
CALENDÁRIO DA CIDADANIA
JANEIRO
01 – Dia mundial da paz
07 – Dia da liberdade de cultos
21 – Dia mundial da religião
30 – Dia da não violência
FEVEREIRO
27 – Dia dos idosos
MARÇO
08 – Dia internacional da mulher
15 – Dia mundial do consumidor
21 – Dia internacional contra à discriminação racial
ABRIL
07 – Dia mundial da saúde
13 – Dia do jovem*
15 – Dia do desarmamento infantil*
19 – Dia do índio
24 – Dia internacional do jovem trabalhador
28 – Dia da educação
30 – Dia nacional da mulher
MAIO
01 – Dia mundial do trabalho
13 – Dia nacional de luta contra a discriminação racial
18 – Dia do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes*
19 – Dia nacional da defensoria pública
25 – Dia do trabalhador rural
28 – Dia internacional de ação pela saúde da mulher
JUNHO
05 – Dia da ecologia
05 – Dia mundial do meio ambiente
07 – Dia da liberdade de imprensa
10 – Dia da raça
12 - Dia Mundial contra o trabalho infantil*
15 - Dia Mundial de Combate à Volência contra o Idoso
21 – Dia da mídia
26 - Dia Internacional contra a tortura
JULHO
13 - Aniversário do estatuto da criança e adolescente*
14 – Dia da liberdade de pensamento
AGOSTO
05 – Dia nacional da saúde
24 – Dia da infância*
SETEMBRO
08 – Dia internacional da alfabetização
14 – Dia latino-americano da imagem da mulher nos meios de comunicação
21 – Dia nacional das pessoas com deficiência
21 – Dia internacional da paz
22 – Dia da juventude no Brasil
23 – Dia internacional contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças*
30 – Dia da secretária
OUTUBRO
01 – Dia internacional do idoso
10 – Dia mundial da saúde mental
12 – Dia das crianças*
15 – Dia do professor
16 – Dia mundial da alimentação
17 – Dia internacional para a erradicação da pobreza
25 – Dia da democracia
NOVEMBRO
05 – Dia da cultura e da ciência
14 – Dia nacional da alfabetização
18 - Dia do conselho tutelar*
19 - Dia Internacioanl de prevenção à violência sexual contra criança e adolescente*
25 – Dia internacional de combate à violência contra a mulher
30 – Dia da reforma agrária
DEZEMBRO
01 – Dia mundial de combate a AIDS
03 – Dia internacional das pessoas com deficiência
06 - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres
08 – Dia da justiça
10 – Dia da declaração universal dos direitos humanos
10 – Dia internacional dos direitos humanos
14 – Dia do Ministério Público
18 – Dia internacional do migrante
Idosos têm direito a passagem gratuita em viagens interestaduais
Idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos (R$ 700,00) já podem fazer viagens interestaduais gratuitamente ou com desconto de pelo menos 50%, benefício garantido pelo Estatuto do Idoso, regulamentado pelo decreto 5.934, de 2006. Para usufruir a gratuidade, o idoso deverá comprovar a idade, por meio de documento de identidade com foto, e a renda, mediante a apresentação de algum desses documentos: contracheque de pagamento, carnê de contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou Carteira de Trabalho com anotações atualizadas. Os idosos que não puderem comprovar sua renda deverão aguardar a definição sobre os documentos a serem apresentados e os procedimentos a serem adotados por eles e pelas secretarias municipais ou estaduais de assistência social para a implementação do artigo 40 do Estatuto do Idoso. No dia 7 de março, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela Política Nacional do Idoso, apresentará proposta para esta questão na reunião da Comissão Intergestora Tripartite, instância de pactuação da política de assistência social das três esferas de governo. De acordo com o decreto 5.934 estão reservadas, para as pessoas com 60 anos ou mais, duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço de transporte interestadual de passageiros. Os interessados devem solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso” nos pontos de venda próprios da transportadora com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha. Pode ainda fazer a solicitação em outros pontos autorizados para embarque de passageiros e até solicitar o bilhete de viagem de retorno. Após o prazo de três horas, se os assentos reservados não tiverem sido utilizados, os bilhetes poderão ser colocados à venda.Caso as duas vagas reservadas para este fim tenham sido ocupadas, outros idosos que queiram fazer o mesmo percurso poderão obter descontos de, no mínimo, 50% no valor da passagem para os demais assentos do veículo. Para fazer jus a este desconto, o idoso deverá adquirir o bilhete com seis horas de antecedência, para viagens com distância de até 500 km, ou com doze horas de antecedência, para viagens acima de 500 km.O “Bilhete de Viagem do Idoso” e o bilhete com desconto no valor da passagem são intransferíveis. Não estão incluídas no benefício as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais, que serão pagas pelo idoso.Multas - As multas para quem não cumprir corretamente o decreto variam de R$ 959,31 a R$ 2.877,93, sendo o maior valor cobrado da empresa de transporte que não fornecer a passagem ou se recusar a dar o desconto. O idoso que não conseguir adquirir a passagem gratuitamente deve procurar os postos de fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, instalados nos principais terminais rodoviários do país, ou apresentar reclamação à Ouvidoria da agência, por meio do telefone 0800-610300.Prevista no Estatuto do Idoso, sancionado em outubro de 2003, a gratuidade nas viagens interestaduais foi regulamentada pelo decreto de 2006, mas foi interrompida por meio de liminar concedida em dezembro passado pelo Tribunal Regional Federal, na ação impetrada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). No mês de janeiro, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar que impedia o idoso de viajar em ônibus interestaduais gratuitamente. O STF decidiu que essa liminar permanecerá suspensa até o julgamento do mérito do processo em instância inferior.
22/02/2007 - 15:22
Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008
Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008
Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008
Sexta-feira, 4 de Abril de 2008
DIREITOS DO IDOSO
Confira os direitos do idoso acessando o link abaixo:http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/direitosdoidoso.htm
Sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008
CARTILHA DO CONSUMIDOR
CARTILHA DO CONSUMIDOR
TEMA: ALIMENTOS
O QUE É PRECISO SABER SOBRE CARNES, AVES E PESCADOS Ao adquirir um produto, você tem o direito e o dever de exigir qualidade. O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que o protege e faz valer esse direito. CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA COMO CONFERIR A QUALIDADE NA COMPRA DOS DIFERENTES TIPOS DE CARNE.
O QUE É PRECISO SABER SOBRE CARNES, AVES E PESCADOS Ao adquirir um produto, você tem o direito e o dever de exigir qualidade. O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que o protege e faz valer esse direito. CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA COMO CONFERIR A QUALIDADE NA COMPRA DOS DIFERENTES TIPOS DE CARNE.
Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2008
CIDADÔMETRO
QUE TAL COMEÇAR 2008 VERIFICANDO O SEU NÍVEL DE CONSCIÊNCIA CIDADÃ?
E PARTICIPE DO CIDADÔMETRO!
Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2007
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